TERMOS E USOS

 

 

 

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do E-commerce Milton Schaefer (doravante denominado “E-commerce”) que MILTON SCHAEFER, pessoa jurídica com sede na cidade de Picada Café – RS, inscrito no CNPJ sob o Nº 24006105/0001-16 (doravante, “miltonschaefer.com”) oferece aos seus USUÁRIOS.

1- Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da miltonschaefer.com, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas, e princípios que as regem. 

 

 

2- A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA miltonschaefer.com. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da miltonschaefer.com 

II – DO USUÁRIO: 

3- Os serviços da miltonschaefer.com somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas. 

 

 

4- As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal. 

 

 

5- O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração. 

 

 

6- A miltonschaefer.com não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo. 

 

 

7- A miltonschaefer.com pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a miltonschaefer.com poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada. 

 

 

8- O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 

 

 

9- O USUÁRIO compromete-se a notificar a miltonschaefer.com imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela miltonschaefer.com, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO

 

 

10- O login que o USUÁRIO utiliza na miltonschaefer.com não poderá guardar semelhança com o nome miltonschaefer.com, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. 

 

III – DO SERVIÇO:

11- A Milton Schaefer oferece em seu E-commerce todas as Obras Exclusivas e produtos de arte do artista MILTON SCHAEFER.

 

 

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 

12- O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela miltonschaefer.com sem expressa comunicação aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da miltonschaefer.com, reservando-se ao USUÁRIO a obrigação de conferir regularmente os Termos e Políticas do site e o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão. 

 

 

13- É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site miltonschaefer.com, bem como transferir ou vender tais informações, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal. 

 

 

14- Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Picada Café, Estado do Rio Grande do Sul com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal. 

 

 

15- Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.